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23 de Outubro de 2019 - 

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AL-BA aprova projeto de lei que amplia cargos de assessores técnico-jurídicos de promotoria

Presidente da Ampeb, Adriano Assis, destacou importância da conquista para a classe O projeto de lei para ampliação do quadro de assessores técnico-jurídicos de Promotoria de Justiça foi aprovado na tarde de ontem, dia 18, pela Assembleia Legislativa da Bahia. Com a aprovação do texto, que segue para sanção do governador do Estado, serão criados 400 cargos de assessores técnico-jurídicos no Ministério Público do Estado da Bahia, que se somam aos 100 criados em projeto anterior, decorrente de proposta de projeto de lei aprovada, por unanimidade, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-BA em sessão extraordinária realizada no dia 29/10 do ano passado. Recentemente, em 16/07, a Procuradoria Geral de Justiça do MP da Bahia publicou no Diário da Justiça Eletrônico o ato que regulamenta os critérios de seleção, provimento e lotação dos cargos de 100 iniciais assessores. Após aprovado projeto, nesta quarta-feira, o presidente da Ampeb, Adriano Assis, em nome da Diretoria, parabenizou diretamente a Procuradora-Geral de Justiça pela aprovação da proposta, salientando a importante conquista para a classe. Atuação da Ampeb – A criação dos cargos foi objeto de atuação permanente da Ampeb. Desde 2011, com a designação de assessores realizada pelo TJBA, a entidade começou a reivindicar a criação desses cargos no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, para oferecer melhores condições de trabalho aos membros, diante da crescente demanda dos serviços da instituição e para assegurar a simetria de tratamento entre as carreiras do MP e da Magistratura brasileiros, resultando, sobretudo, em benefícios para a cidadania. De lá para cá, o trabalho associativo foi incessante. Vários ofícios reiterando a necessidade de contratação de assessores, com o exemplo de projetos de lei de outros Estados como sugestão para encaminhamento da matéria, foram apresentados ao longo dos anos à Administração Superior da instituição baiana, além de discussão do tema em reuniões com a Administração Superior. Antes da aprovação do primeiro projeto de lei, em dezembro passado, a Ampeb pulgou Nota Pública, enfatizando a importância do pleito dos membros e realizou reuniões com deputados estaduais para ratificar a necessidade de assessores nas promotorias de Justiça. O documento foi encaminhado aos deputados. Dada a inexistência de assessores à época, a Ampeb também reivindicou a implementação do estágio de nível de pós-graduação, para prover os membros da instituição de melhores condições para o exercício de suas funções.
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