Quarta-feira
11 de Dezembro de 2019 - 

Ética e perspectivas de futuro são debatidas em Encontro Regional da OAB Jovem

Em um painel que contou grandes nomes da advocacia nacional, os presentes no segundo dia do IV Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste tiveram a oportunidade de debater as novas questões éticas e a perspectiva de futuro para a classe. O Encontro é uma realização da OAB Jovem da Bahia e reúne mais de quatro mil advogados de diferentes estados do país. O painel que abriu a tarde de quinta-feira (8) contou com as presenças dos advogados Fredie Fredie,Sabrina Dourado, Fernanda Barreto, Iran Furtado, além da presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA, Simone Neri. Em sua apresentação, Fredie Didier pontuou que a advocacia não foi preparada para as transformações vivenciadas atualmente em relação à nova compreensão sobre a ética da profissão. Segundo ele, o Código de Ética da Advocacia é pensado para uma realidade que existe residualmente e que, no mínimo, ele é insuficiente. “Ele não dá conta de uma série de questões que estão postas hoje para que a advocacia não apenas seja correta, mas que pareça correta. É preciso que o advogado não só seja ético, como se comporte de maneira tal que as pessoas lhe vejam como alguém ético”, pontuou. Para Simone Neri, os advogados devem agir com ética e boa fé em todas as suas relações, de forma que a classe seja vista com confiança, respeito e sempre esteja apta ao exercício da profissão. Ele destaca ainda que a falta de transparência gera um efeito surpresa nocivo nas relações e compromete o profissional. Em outros dois painéis da tarde, o público presente teve a oportunidade de ouvir especialistas e colegas mais experientes falarem a respeito de empreendedorismo no meio jurídico, oratória e as dificuldades do início de carreira. A presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA), Sarah Barros, que apresentou a palestra “Dos erros no início de carreira à mudança de perspectiva na advocacia”, apontou que, em virtude da falta de experiência, os advogados recém-formados devem evitar, por exemplo, não pegar causas que se distanciam das matérias preferidas da faculdade. “É muito difícil a gente sair da faculdade já especialista na matéria, pois, por mais que se estude na graduação, há pouca prática”, frisou. O tesoureiro seccional, Hermes Hilarião, falou a respeito das reformas legislativas e seus impactos na advocacia. Ele destacou a importância de apresentar aos jovens colegas as leis que regem a profissão para que eles tenham mais segurança no mercado de trabalho e na vida institucional. “Muitos advogados e advogadas não tiveram a oportunidade de estudar devidamente o Estatuto da Advocacia, portanto, não conhecem suas prerrogativas, não sabem o que significa a cláusula de barreira ou como funciona a eleição da Ordem”, disse. Os painéis contaram ainda com a participação de Ticiana Amorim, René Viana, Jéssica Fernandes, Rafaela Sionek, Thayssa Prado, Lara Selem, Jeferson Beltrão e Pedro Barreto. Debates, talk shows e UFCs Além dos painéis, quem passou pelo Hotel Fiesta na tarde desta quinta-feira teve a oportunidade de assistir edições do UFC Jurídico, Talk Shows e Debates que abordaram temas de grande interesse para a classe. No talk show Advogado Dativo, Fechamento de Comarcas e Dificuldades no Interior, por exemplo, o conselheiro federal Ubirajara Ávila, o presidente da subseção de Teixeira de Freitas, Daniel Moraes, e a advogada Rita Coutinho apresentaram um panorama da realidade que atinge a classe que atua longe da capital. Ubirajara Ávila ressaltou que o primeiro desafio para se combater o fechamento de comarcas é mostrar à sociedade que o prejuízo dessa medida não é somente da advocacia e sim de toda a população. Ele pontuou que o esvaziamento das comarcas cria um desestímulo na pessoas, que deixam de procurar a justiça. “Isso criou um efeito reverso, porque as pessoas passaram a não buscar o judiciário e, consequentemente, as demandas diminuíram e o Tribunal viu nisso um prato cheio para fechar as comarcas”, explicou. Já no UFC Jurídico Palavra da Vítima, a advogada Luiza Guimarães e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Daniela Portugal, debateram a validade da palavra das mulheres vítimas de violência doméstica como prova para uma condenação. Luiza Guimarães explicou que a palavra da vítima dentro dos crimes de violência doméstica é considerada prova de caráter especial. Ela, por sua vez, discorda desse entendimento por acreditar que dentro do processo penal uma prova é sempre igual a outra. “No processo penal, o sujeito tem o estado de inocência que precisa ser desconstituído ao longo do processo. De modo que eu não acredito que é a palavra da vítima que vai fazer isso exclusivamente”, opinou. Enquanto Daniela Portugal defende que a palavra da vítima seja considerada como prova e utiliza como um dos argumentos o fato da violência doméstica acontecer quase sempre sem testemunhas. “Quando a gente analisa a violência doméstica, o Direito Penal é parcialmente abolicionista porque hoje dos nossos mais de 730 mil presos, menos de 10 mil cumprem pena por lesão corporal contra a mulher. Sendo que o Brasil registra 536 mulheres vítimas de agressão física por hora”, disse.
09/08/2019 (00:00)
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