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23 de Outubro de 2019 - 

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Juízes de Salvador realizam mutirão de audiências de processos de curatela na OSID

Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e promover a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, juízes das varas de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador realizam nesta sexta-feira (20), nas Obras Sociais Irmã Dulce, um mutirão de audiências relativas a processos de curatela. A ação acontecerá durante todo o dia, com a participação dos magistrados Patrícia Cerqueira Kertzman, Darilda Oliveira Maier, Edson Bahiense, Edson Pereira Filho e Carlos Alberto Brandão. Ela contemplará residentes da Osid. Idealizadora do projeto, a juíza Patrícia Kertzman explica que a mobilização visa dar celeridade processual, viabilizando as audiências na melhor forma de acessibilidade, sobretudo aos interditandoshttps://www.google.com/search?rlz=1C1GCEU_pt-BRBR836BR836&sxsrf=ACYBGNQFje7yslkmS_zQDNF77bCde02UQg:1568836130728&q=curatelados&spell=1&sa=X&ved=0ahUKEwiIqaGCktvkAhXoKrkGHXkRBNAQkeECCC4oAA. O mutirão será realizado em um posto provisório do Judiciário dentro da unidade das Obras Sociais Irmã Dulce, para o qual os juízes das varas envolvidas vão se deslocar. As entrevistas serão realizadas pelos magistrados com a participação de promotor e do curador especial. Logo em seguida, os interditandos serão encaminhados para a perícia, a ser realizada por peritos designados. O processo de curatela é o resultado da apuração da capacidade da pessoa para os atos da vida civil. Resulta em documento que estabelece quem será o curador e quais os atos que poderão ou não ser praticados pelo interditando, neste caso específico, a pessoa com deficiência maior de 18 anos que por algum dos motivos previstos em lei possui a incapacidade de exprimir sua vontade. Neste processo é nomeado um curador, que exercerá a curatela total ou parcial, conforme a incapacidade da pessoa para exercer os atos, total ou parcial. A ação será organizada pela Assessoria Especial da Presidência II (AEP II) do Tribunal de Justiça da Bahia, liderada pela Juíza Rita Ramos, em parceria com a Diretoria de Primeiro Grau (DPG).
18/09/2019 (00:00)
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