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23 de Setembro de 2019 - 

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NOTA DE DESAGRAVO

NOTA DE DESAGRAVO   A Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB, entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia, vem hipotecar apoio às juízas de Direito Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, Maria Lúcia Coelho Matos e Maria Auxiliadora Sobral Leite, componentes da 2ª Turma Recursal, na capital, ao tempo em que apresenta esta nota de desagravo em face das agressões verbais e da tentativa de intimidação contra as magistradas, cometidas pelo advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho. Em mais uma situação desrespeitosa e grave protagonizada pelo advogado, este, sem ter qualquer processo em pauta, exigiu uso da palavra durante a Sessão de Julgamento dos Processos da mencionada Turma, no Fórum Regional do Imbuí, nesta última quinta-feira, 05 de setembro. Após o início da Sessão de Julgamento, na qual constavam 666 (seiscentos e sessenta e seis) processos pautados, sendo 202 (duzentos e dois) com pedido de sustentação oral, o Sr. Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho, na presença das juízas, assessores, advogados e demais presentes, adentrou a Sala e dirigiu-se ao microfone, interrompendo os trabalhos, apossando-se da palavra, alegando estar no uso das suas prerrogativas como advogado, recusando-se a permitir a continuidade da sessão. Após pedido de ordem na sessão, pela presidente da Turma, juíza Maria Lúcia Coelho Matos, o advogado citado continuou sua fala e passou a proferir novas e reiteradas ofensas verbais à magistrada Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva, sob a alegação de que a mesma “é casada com advogado de banco”. Diante das agressões verbais e do comportamento abusivo, foi determinada pela juíza a retirada do causídico da sala pela Polícia Militar, e, posteriormente, a presidente da sessão, Dra. Maria Lúcia determinou a prisão do advogado, o que não restou executado, dado o tumulto instalado. Diante da situação, causada pela conduta do citado, a Sessão de Julgamento foi suspensa. Sem qualquer princípio ético e longe da urbanidade, o advogado, na tentativa de fazer ilações ao Judiciário, ainda pulgou informações inverídicas contra um colega de profissão, esposo da magistrada Isabela Kruschewsky, e que não atua há mais de 14 anos em defesa de instituições financeiras. Acusações de parcialidade também foram feitas contra outras magistradas, ao proferirem decisões desfavoráveis ao bacharel. A situação ora reportada é o terceiro incidente no qual o mencionado bacharel adentra à Sala de Sessões e profere argumentos caluniosos contra magistrados, geralmente juízas. Em todas as intervenções, o referido causídico alegou, equivocadamente, estar amparado pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), invocando supostos direitos e prerrogativas, em franca violação da lei e do próprio Estatuto da Advocacia. O ato recorrente tem sido praticado após decisões judiciais que lhe foram desfavoráveis, após resguardados todos os princípios processuais e constitucionais, as quais estavam devidamente fundamentadas. Para a AMAB e também para as magistradas, a advocacia é parte e figura essencial para a Justiça. O Estatuto da Advocacia constitui instrumento legal e norma emblemática do Estado Democrático de Direito. O advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho, no entanto, praticou, mais uma vez, uma franca violação a este Estatuto, que, de nenhuma forma, confere chancela ou salvo conduto a atos arbitrários e abusivos como os praticados pelo bacharel. Fato este lembrado pela magistrada Maria Lúcia Coelho Matos durante a sessão. As magistradas solicitaram a adoção de providências por parte da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia, a fim de coibir comportamento frontalmente contrário ao papel institucional da advocacia. Junto com AMAB, também solicitaram demanda processual junto à assessoria jurídica da entidade, bem como ações de segurança ao Fórum Regional do Imbuí, por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), frente ao histórico de violência por parte do bacharel, que responde a processos de ordem criminal e cível, já possuindo, inclusive, sentença de procedência em face da retenção de valores pertencentes a cliente em processo judicial. A Associação dos Magistrados da Bahia reafirma seu posicionamento de relação harmoniosa e de colaboração recíproca com todos os segmentos da sociedade, no escopo de alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres também inerentes à magistratura.   Elbia AraújoPresidente da AMAB  
06/09/2019 (00:00)
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