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23 de Setembro de 2019 - 

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OAB-BA participa do 1º Colégio de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina

A presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia, Simone Neri, participou nesta segunda (02) e terça-feira (03) do 1º Colégio de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina do Sistema OAB, realizado na sede da seccional de São Paulo. Com abertura realizada na noite do primeiro dia, o encontro teve como objetivo discutir questões atuais sobre a ética na advocacia, como o uso do marketing digital por advogados e escritórios, regimento interno dos TED, mediação e conciliação."Primeira vez realizado na história do Sistema OAB, este Colégio foi de fundamental importância para que pudéssemos alinhar as principais decisões éticas e disciplinares dos Tribunais de todas as seccionais do Brasil. A Bahia não só garantiu sua representatividade como foi centro das principais decisões do encontro”, disse Simone.O vice-presidente da OAB-SP, Ricardo Toledo Filho, falou sobre a importância de se discutir o regramento ético disciplinar da advocacia, uma vez que ele garante que apenas profissionais íntegros permaneçam aptos a defender os direitos do cidadão. “Construir uma advocacia cada vez mais ética e digna é primordial para a nação”, disse.Anfitrião do evento, o presidente do TED paulista, Carlos Fernando Kauffmann, destacou o desafio da Ordem de acabar com as barreiras para uma atuação coordenada e eficaz dos TED de todas as seccionais. "A construção do processo eletrônico para Ética e Disciplina é um dos desafios colocados”, ressaltou.A secretária-geral adjunta e corregedora geral na OAB-SP, Margarete Lopes, fez um discurso de exortação ao trabalho de presidentes e membros de TED de todo o Brasil. “Todos que estão aqui são abnegados, responsáveis e comprometidos com a advocacia. Servimos aos nossos pares em verdadeira expressão de amor e dedicação”, pontuou.A presidente do Colégio de Presidentes de TED, Marta Taques, falou sobre a missão de continuar a jornada diante dos novos assuntos. “Precisamos debater e trabalhar para encontrar respostas para novos temas que afetam a advocacia em questões de ética e disciplina”, destacou.Bahia 2020Durante o evento, foi aprovada a nova diretoria do Colégio de Presidentes do TED, cuja Secretaria será ocupada por Simone Neri e cuja posse junto à OAB Nacional acontece no dia 16 deste mês. Também foi decidido que a Bahia será o estado a sediar o 2º encontro, em março de 2020. Ao final do evento, foi feita uma nota à imprensa com as deliberações do Colégio.Participaram do evento Raquel Elita Alves Preto, diretora-tesoureira da OAB SP; Aline Silva Fávero, vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP); Fernando Calza de Salles Freire, conselheiro federal (SP) e corregedor nacional adjunto do Tribunal e Ética e Disciplina; e Luís Augusto Pestana Vieira, presidente do TED Amazonas e vice-presidente do Colégio de Presidentes de TED.Também estiveram presentes os seguintes presidentes e membros de TED: Dion Nóbrega Leal, presidente do TED do Acre; Telmo Barros Calheiros Júnior, presidente do TED Alagoas; Raimundo Farias Martins Amorim, vice-presidente do TED Ceará; Alberto Nemer Neto, presidente do TED Espírito Santo; Samuel Balduínio Pires da Silva, presidente do TED Goiás; João Batista Beneti, presidente do TED Mato Grosso; Hipólito Cândido da Silva, membro da 3ª Turma do TED Minas Gerais. Outros presentes foram Brunno Garcia de Castro, presidente do TED Pará; Marcus André Almeida Lins, presidente do TED Pernambuco; Paulo Cristovão Alves Freire, presidente do TED Paraíba; Guilardo Cesá Medeiros Graça, presidente do TED Piauí; César Souza, presidente do TED Rio Grande do Sul; Anacleto Canan, presidente do TED Santa Catarina; Leão Magno Brasil Júnior, presidente do TED Sergipe; Fábio Wazilewski, presidente do TED Tocantins.Com informações da assessoria de imprensa OAB-SPVeja a íntegra da nota à imprensa O Colégio de Presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, se reuniu neste dia 03/09/19, na sede da OAB-SP, com a presença de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina das Seccionais, momento em que fora ratificada a eleição da sua Diretoria e deliberado sobre a constituição de Comissão para confeccionar minuta de sugestão para dar nova redação do Provimento de n. 94/2000, do CFOAB, que trata sobre a publicidade na advocacia, a ser enviado para análise e deliberação pela Corregedoria Nacional. Igualmente fora deliberado pelo Colégio, que as premissas e conceitos previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina, que dispõem sobre as restrições à publicidade na advocacia, permanecem válidos e eficazes de forma integral, aplicando-se, todos, de forma ampla e irrestrita, aos meios de pulgação de informações atualmente existentes, bem como nas redes sociais e demais veículos de comunicação. Restou ainda entendido de forma unânime, que o conteúdo e forma das informações pulgadas em qualquer meio de disseminação de informações, pessoais ou coletivas, devem, obrigatoriamente, seguir aos limites impostos de forma a que não violem as vedações sobre os conceitos de mercantilização, captação de clientela, promoção pessoal e profissional da atividade do advogado.
04/09/2019 (00:00)
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