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14 de Agosto de 2022 - 

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OAB-BA ratifica prerrogativas e conquista benefícios para a advocacia em visita ao DETRAN-BA

A OAB-BA, representada pela Comissão Especial de Trânsito e pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, visitou, na última segunda (1), o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-BA) e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA). As visitas institucionais celebraram um assento para a OAB-BA no CETRAN-BA e o acordo de uma sala especial para a advocacia no DETRAN-BA, coordenaram a realização de eventos com a parceria da Ordem e ratificaram as prerrogativas de advogados e advogadas conforme o Estatuto da Advocacia, facultando o acesso a processos e a consulta institucional sem a necessidade de procuração.  Na visita ao CETRAN-BA e ao DETRAN-BA, estiveram presentes o presidente da Comissão Especial de Trânsito, Danilo Oliveira Costa, o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Carlos Sampaio, o diretor da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Matheus Medauar, e a advogada especialista em Direito do Trânsito, Ingrid Mendes. A presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Margareth Gramacho, recepcionou os representantes da OAB-BA no Conselho. No DETRAN-BA, por sua vez, participaram do encontro o diretor-geral do Departamento, Rodrigo Pimentel, o chefe de gabinete Francisco Américo e o diretor de habilitação, André Borges.  No Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-BA), o encontro celebrou uma alteração no regimento do Conselho, que agora contempla a OAB-BA com um assento institucional no órgão. A reunião também tratou sobre a organização do Educatran Regional 2022, Encontro Regional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito que será sediado no estado e terá a OAB-BA como instituição convidada. O evento acontece no campo da educação para o trânsito, identificando desafios e buscando a construção de uma agenda conjunta de ações coordenadas para a educação para o trânsito em âmbito nacional, tendo como base o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A visita ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA) tratou da publicação de uma portaria do Departamento ratificando as prerrogativas dos advogados conforme a o Estatuto da Advocacia, para que não haja mais cobrança de reconhecimento de firma para as procurações da advocacia, e para que esta tenha acesso às informações de prontuário de CNH e situações de veículos sem a necessidade de apresentar procuração.  O encontro versou, ainda, sobre o acesso da advocacia ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e sobre a desburocratização e acesso especial para a advocacia nas dependências do DETRAN-BA. Firmou-se o compromisso de que, com a mudança do espaço físico do Departamento, será criada uma sala de uso exclusivo da advocacia. Além disso, serão criados e-mails e outras formas para atendimento de advogadas e advogados até que um sistema seja desenvolvido para facultar o acesso imediato aos processos que dizem respeito ao Departamento Estadual de Trânsito.  Danilo Oliveira Costa, presidente da Comissão Especial de Trânsito, enfatizou a importância das visitas institucionais: "Com essas iniciativas a OAB/BA consolida o Direito de Trânsito como uma especialidade importante para advocacia, sinalizando, inclusive, sua relevância para a Jovem Advocacia. Garante, ainda, que as prerrogativas sejam respeitadas, além de reconhecer a relevância da advocacia de trânsito para toda a sociedade", comentou.  Carlos Sampaio, vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, também destacou o resultado da reunião : "Essas visitas além de fortalecer a relação entre as instituições envolvidas, garante o pleno exercício da advocacia e o respeitos das prerrogativas", comentou.
02/08/2022 (00:00)
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