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14 de Agosto de 2022 - 

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Projeto MovimentAção da OAB-BA vai mapear a morosidade processual e adotar medidas para enfrentar o problema

A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão Especial de Celeridade Processual, está convocando a advocacia para participar do projeto MovimentAção, que vai mapear a situação da morosidade processual nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia e adotar medidas para enfrentar o problema. O lançamento do projeto acontecerá na próxima segunda-feira  (0 1/03), às 18h, no Wish Hotel da Bahia, e terá como palestrante convidado o professor Fredie Didier Jr., reconhecido por sua obra voltada ao direito processual civil. O mapeamento, por sua vez, será construído a partir das informações prestadas por advogados e advogadas no formulário que pode ser acessado neste link. A Seccional baiana adotará medidas para enfrentar os problemas identificados, visando recobrar a regularidade da tramitação dos processos, em atendimento ao princípio da razoável duração processual, que é garantia constitucional. A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, explica a importância do projeto: “a morosidade processual é um enorme problema para a advocacia e para toda a a sociedade, e seu enfrentamento é um compromisso que nós assumimos com a classe e que ganha impulso agora com o MovimentAção”. “Convido minhas colegas e meus colegas advogados para se juntarem a nós nessa luta por uma Justiça mais célere”, conclama Daniela. O conselheiro seccional Saulo Guimarães, presidente da Comissão Especial de Celeridade Processual e idealizador do MovimentAção, define o projeto como “inovador e revolucionário”. “Além de tratar a morosidade em cada processo, vai permitir a construção de um banco de dados produzido pela advocacia e com esse mapeamento da morosidade, OAB terá o subsídio necessário para agir com base em inteligência de dados, tornando as ações mais efetivas e estratégicas", explica. A conselheira federal Mariana Oliveira, que participou do desenvolvimento do projeto, afirma que o MovimentAção será “um instrumento extremamente importante para se buscar a concretude do princípio da duração razoável do processo”.  “A OAB-BA buscará solucionar os casos de morosidade noticiados pela advocacia, ao mesmo tempo que levantará dados para monitoramento dos problemas mais frequentes com vistas a apresentar sugestões e propostas que garantam uma maior efetividade da Justiça”, revela. Como Funciona Após o registro da reclamação no formulário, a OAB da Bahia fará a recepção, análise e triagem das reclamações e, nos casos de comprovação da morosidade injustificada na condução do processo judicial, providenciará o envio extrajudicial de ofício ou e-mail ao Juízo de tramitação do processo, para que adote de imediato as providências legais aptas a impulsionarem o feito. Após o envio da solicitação, a OAB da Bahia acompanhará a movimentação processual para atestar a adoção das providências em prazo razoável. Na hipótese de não atendimento da solicitação, a Seccional encaminhará extrajudicialmente em lista à Ouvidoria do respectivo tribunal. Não havendo solução, a Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA indicará ao Conselho Seccional a adoção de medidas administrativas formais, nas Corregedorias e, em última instância, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a consolidação e organização dos dados coletados pelo projeto permitirão o mapeamento das varas e órgãos com maior índice de morosidade e congestionamento, permitindo subsidiar o Conselho Seccional da OAB-BA na adoção de medidas nos tribunais. Critérios de elegibilidade Podem ser incluídos no MovimentAção: Processos conclusos para despacho, decisão ou sentença há mais de um ano; Processos pendentes de sentença em primeira instância há mais de quatro anos e sete meses (média do TJ-BA segundo o CNJ); Processos sem impulso oficial/judicial há mais de um ano ou com tempo de tramitação total superior a 10 anos. Objetivos São objetivos do Projeto MovimentAção: Compilar e consolidar informações para a criação de um banco de dados que permita mapear e identificar as causas da morosidade processual no âmbito da Seccional e das Subseções; Empreender diligências extrajudiciais para recobrar a regularidade da tramitação processual dos processos em que se verificar excessiva morosidade; Empreender diligências extrajudiciais para agilizar o julgamento de tutelas de urgência, bem como de expedição de alvarás e ordens de pagamento; Atuar de forma não contenciosa junto às Ouvidorias e Corregedorias de Órgãos e Tribunais para solução de casos individuais sistêmicos de morosidade processual; Subsidiar a tomada de decisões da Comissão de Celeridade Processual, bem como do Conselho Seccional da OAB-BA, sua Diretoria, Órgãos e Comissões, acerca do tema; Subsidiar a adoção de medidas em âmbito administrativo, pela Procuradoria da OAB-BA, contra autoridades e órgãos que excedem injustificadamente prazos processuais; Subsidiar a adoção de medidas judiciais, pela Procuradoria da OAB-BA, na qualidade de amicus curiae, nos processos em que se verificar excessiva morosidade; Subsidiar a adoção de medidas disciplinares, pela Procuradoria da OAB-BA, contra autoridades e órgãos que excedem injustificadamente prazos processuais. Fale com a Comissão Como parte do projeto MovimentAção, a Comissão Especial de Celeridade Processual também está realizando atendimentos semanais por videoconferência para que advogados e advogadas tirem dúvidas ou obtenham orientações sobre como solucionar casos de morosidade processual. O atendimento está disponível para toda a Bahia às quartas-feiras, das 8h às 12h. Para tanto, basta se cadastrar através do formulário Fale com a Comissão na página do projeto. Mais informações Página do Projeto MovimentAção: http://www.oab-ba.org.br/oab/movimentacao Formulário de Reclamação de morosidade processual https://form.jotform.com/celeridadeba/movimentacao
29/07/2022 (00:00)
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